O que são Doenças Ocupacionais A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo 20, I da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991 como a enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e...
Quando o funcionário não pode ser mandado embora? Quem tem direito à reintegração? Têm direito à reintegração os trabalhadores que se enquadrarem nas situações em que a demissão é proibida pela CLT. Ou seja, o trabalhador demitido indevidamente sem justa causa pode ser reintegrado. o objetivo...
Os bancários possuem diversos benefícios previstos em convenção coletiva da categoria. Tema de extrema importância e que muitos bancários se questionam antes de ingressar com uma ação trabalhista: como comprovar as minhas alegações? Em relação às horas extras, normalmente tidas como o pedido principal em...
Os bancários possuem diversos benefícios previstos em convenção coletiva da categoria. É importante que você, bancário, saiba quais são esses benefícios, seja simplesmente para ficar por dentro dos seus direitos, ou até mesmo para requere-los na justiça em caso de não pagamento ou recusa por...
Bancário, você sabe o que é salário substituição? Preste bem atenção na seguinte informação: Conforme a Súmula 159 do TST, é devido o pagamento do salário substituição ao empregado quando este estiver substituindo o seu superior hierárquico, desde que essa substituição não seja eventual. Então...
Bancário transferido para outra Cidade ou Estado, entenda quais são os seus direitos. O art. 469 da Consolidação das Leis trabalhistas, prevê que é vedado transferir empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa daquela prevista no contrato. Lembrando que não é considerado transferência o...
Será que isto está acontecendo com você? Quem não quer um bom ambiente de trabalho, com profissionais integrados e de relações extrovertidas e alegres? Todo mundo, claro! Porém, muitas vezes o ambiente extrovertido se perde e dá lugar as piadas de mal gosto, bullying, discriminação,...
A Reforma da Previdência está completando 4 anos, mas o assunto ainda causa dúvidas aos trabalhadores que estão se organizando para solicitar a aposentadoria pelo INSS. A Reforma trouxe mudanças significativas na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício. Além dessas mudanças, houve...
As bancárias que são mães possuem diversos direitos garantidos por lei, assim como pela Convenção Coletiva da Categoria que visam garantir a conciliação entre trabalho e vida familiar, bem como a proteção da saúde da mãe e de seus filhos. Conheça alguns desses direitos: -...
Em 25 de março comemoramos o dia da Constituição Federal, sendo inegável os avanços significativos para os direitos dos trabalhadores que ela nos trouxe há mais de 30 anos. Muito embora várias garantias já fossem previstas pela CLT, receberam status constitucional, sendo que alguns direitos...
