Categoria: Direito Trabalhista Bancário
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Reintegrações
Existem situações nas quais demissões são proibidas pela CLT, situações estas onde o trabalhador, quando demitido indevidamente sem justa causa, pode ser reintegrado. A reintegração acontece também nos casos em que as demissões foram provocadas por punições desproporcionais às faltas que tenham sido cometidas pelo funcionário, sendo necessário judicializar. Por exemplo, a dispensa é proibida…
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Quais são os direitos trabalhistas das mulheres?
Igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função • Licença-maternidade de 120 dias, com salário integral e estabilidade no emprego • Licença-paternidade de 5 dias • Direito à amamentação, com dois intervalos de meia hora por dia até o bebê completar 6 meses • Proibição de discriminação por sexo, idade, cor ou…
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Prova de horas extras
A produção de provas para comprovar horas extras em processos trabalhistas é uma parte essencial do processo legal em que um trabalhador busca reivindicar o pagamento de horas trabalhadas além da jornada regular. Horas extras referem-se às horas trabalhadas além do limite estabelecido por lei ou contrato de trabalho. Existem diversas formas de se comprovar…
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Já pensou em ficar isento do Imposto de renda?
Se você é aposentado ou pensionista e é portador de alguma doença grave prevista na lei, saiba que pode ficar isento do Imposto de Renda. Essa isenção tem como objetivo minimizar o impacto que o pagamento de tributos pode causar na vida das pessoas e também devido ao fato de que as doenças graves exigem…
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Fui demitido, perco meu direito a PLR?
Felizmente, não! A PLR não está condicionada a vigência do contrato de trabalho ou sua perda a demissão. Se PLR está condicionada ao programa de lucros da empresa, logo se a rescisão do contrato de trabalho, demissão sem justa causa ou pedido de demissão não impede o recebimento da PLR, proporcionalmente, ao trabalho desempenhado para…
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PLR na rescisão – Demissão do contrato de trablho
Se você foi dispensado ou pediu demissão antes da distribuição dos lucros, fique calmo! Você não perde sua PLR! Claro que tudo não são flores e você não receberá a PLR de forma integral, entretanto, você recebe seu pagamento de forma proporcional. Isto porque o trabalhador recebe a PLR sobre a prestação dos serviços durante…
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Plano de saude vitalício – Quando ocorre?
É verdade que você bancário tem direito ao plano de saúde vitalício pelo Itaú? Depende. Você terá direito a esse plano vitalício nas mesmas condições da ativa em duas situações: Primeiro, se você foi desligado aposentado. Já a segunda hipótese é se você tiver algum dos planos de previdência privada do Banco, aqueles administrados pela…
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Plano de demissão voluntária
A lei 13.467/17 da reforma trabalhista, implementou à CLT o plano de demissão voluntária, que se trata do acordo mútuo para estabelecer o fim de um contrato de trabalho, no qual a adesão ao plano tem que decorrer do próprio empregado e este não poderá ser pressionado ou manipulado pela empresa Uma questão importante à…
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Participação nos lucros e resultados
A referida verba, mais conhecida no meio bancário apenas como “PLR”, é uma maneira de recompensar os funcionários em razão dos resultados obtidos pela empresa. O objetivo da parcela, de forma resumida, é incentivar os colaboradores ao cumprimento das metas estipuladas, fomentando uma maior produtividade e consequentemente, maior lucratividade da empresa. Por meio da PLR,…
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Você sabe o que é o “outubro rosa “ e quais os direitos do portador de câncer de mama?
Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com o objetivo de conscientizar a população e encorajar as mulheres a realizar seus exames, tanto para que se tenha um diagnóstico precoce do câncer de mama, como também para disseminar medidas preventivas e ressaltar a importância do cuidado com a saúde, além de demonstrar…