Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com o objetivo de conscientizar a população e encorajar as mulheres a realizar seus exames, tanto para que se tenha um diagnóstico precoce do câncer de mama, como também para disseminar medidas preventivas e ressaltar a importância do cuidado com a saúde, além de demonstrar os direitos que esses pacientes possuem.
Os pacientes que tratam o câncer de mama possuem inúmeros direitos garantidos, como auxílios, licenças remuneradas, isenção de impostos, dentre outros,
Citamos como exemplo alguns desses direitos:
– isenção de Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria;
– aposentadoria por invalidez;
– saque do FGTS para pacientes sintomáticos;
– transporte coletivo urbano gratuito;
– isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
– isenção de IPVA para veículos adaptados;
– afastamento do trabalho por até 15 dias;
– auxílio doença
O câncer de mama é uma doença que atinge ambos os sexos, porém na grande maioria afeta as mulheres.
Essa é uma luta de todos nós, sendo certo que a taxa de cura segue crescendo com os avanços no diagnóstico e no tratamento da doença, propiciando que a paciente leve sua rotina com qualidade de vida e o escritório Merçon advogados abraça essa causa.