Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou o fim da escala 6×1, em que se trabalha seis dias para um de repouso. A PEC 221/2019 passou em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, e agora segue para promulgação. Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara em maio e não foi alterado no Senado, ele vai direto para a promulgação, sem voltar aos deputados.
A primeira grande mudança está no descanso. O trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. Na prática, a PEC adota a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
A segunda mudança é na jornada. O texto reduz o limite máximo semanal de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias, e mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
As novas regras não valem de imediato: a implantação será gradual. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. A transição completa dura 14 meses, prazo ao fim do qual passa a valer o limite de 40 horas semanais. O texto também determina que a aplicação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
Ainda há pontos pendentes. O relator, senador Omar Aziz, reconheceu que alguns temas, como a carga horária de setores específicos, precisarão ser regulamentados pelo Congresso o quanto antes.
Próximo passo: a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão conjunta. Por ser emenda constitucional, ela não depende de sanção presidencial. É a partir da data da promulgação que começam a contar os prazos de transição.