Tag: direitos trabalhistas
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O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado. O que muda?
Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou o fim da escala 6×1, em que se trabalha seis dias para um de repouso. A PEC 221/2019 passou em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, e agora segue para promulgação. Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara em maio…
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Fui demitido: quais documentos devo guardar e quais direitos preciso conferir?
Ser demitido costuma trazer muitas dúvidas. Depois do desligamento, é comum o trabalhador receber vários documentos, valores referentes à rescisão e informações sobre FGTS e seguro-desemprego. Mas como saber se está tudo correto? O primeiro passo é guardar os documentos relacionados ao contrato de trabalho. Depois, é importante conferir se as verbas rescisórias foram calculadas…
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Regras e Limites das alterações no contrato de trabalho
Entenda quando uma mudança nas condições de trabalho pode ser considerada prejudicial ao empregado. A legislação trabalhista brasileira estabelece diretrizes rígidas sobre o modo como as condições pactuadas na contratação de um empregado podem ser modificadas ao longo da relação de emprego. Alicerçado no Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva, o sistema normativo pátrio busca precipuamente…