A Lei nº 15.270/2025 mudou as regras de tributação dos lucros e dividendos no Brasil. Desde janeiro de 2026, empresários, sócios e empresas precisam ficar atentos não apenas ao valor distribuído, mas também à forma, ao momento e à origem desses pagamentos. Quando há cobrança...
Entenda o que mudou após as decisões do STJ e como ficou a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros. Por muito tempo, empresas discutiram na Justiça se poderiam calcular determinadas contribuições destinadas a terceiros considerando um limite de 20 salários mínimos como base...
Entenda quando uma mudança nas condições de trabalho pode ser considerada prejudicial ao empregado. A legislação trabalhista brasileira estabelece diretrizes rígidas sobre o modo como as condições pactuadas na contratação de um empregado podem ser modificadas ao longo da relação de emprego. Alicerçado no Princípio...
O que mudou com o trabalho remoto O home office deixou de ser exceção e se tornou rotina para milhões de trabalhadores. Essa mudança trouxe um problema prático: sem o relógio de ponto físico e sem a supervisão direta do empregador, muitos concluíram que a...
Em praticamente todas as empresas, estabelecer metas faz parte da rotina. Afinal, é natural que organizações acompanhem resultados, definam objetivos e esperem produtividade de seus colaboradores. No setor bancário, por exemplo, metas de vendas e desempenho são inerentes à atividade. O problema começa quando a...
Em 30 de abril de 2026, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução CGIBS nº 6/2026, que institui o Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto, composto por 617 artigos, estabelece as regras gerais de incidência,...
Adaptar-se à convenção coletiva de trabalho e aos acordos coletivos de trabalho é mais do que cumprir a lei, é uma estratégia essencial para a saúde financeira e a segurança jurídica de qualquer empresa no Brasil. De fato, esses instrumentos complementam a CLT e trazem...
O banco de horas na empresa é uma ferramenta de gestão de tempo cada vez mais utilizada no mercado de trabalho. Ele permite que os funcionários compensem horas extras trabalhadas com folgas ou redução da jornada em outro momento, em vez de receber o pagamento...
Mais um case de sucesso no direito trabalhista bancário reforça a importância da Justiça para proteger os trabalhadores do setor financeiro. Neste artigo, mostramos como nossa equipe obteve uma vitória significativa contra o Banco Safra, garantindo o reconhecimento da jornada especial bancário e a concessão...
Julho é tradicionalmente o mês das férias escolares, tempo em que as famílias desejam passar mais tempo juntas. No entanto, os pais e as mães bancários enfrentam desafios para equilibrar trabalho e família. Dessa forma, conhecer bem os direitos de pais e mães bancários torna-se...
