Tag: Reforma Tributária
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STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS: quais são os impactos da decisão diante da Reforma Tributária?
O julgamento segue o entendimento da “Tese do Século”, mas a extinção do PIS e da COFINS em 2027 torna a recuperação de valores pagos anteriormente o principal ponto de atenção para as empresas. Em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema 118…
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Por que as empresas precisam estar atentas ao Imposto Seletivo?
A reforma tributária do consumo tem sido lida, no debate corporativo, como um exercício de adaptação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com enfoque na não cumulatividade plena, split payment, regime de transição, entre outros. Nessa narrativa, o Imposto Seletivo (IS) costuma aparecer como nota de…
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Reforma Tributária | Comitê Gestor publica o Regulamento do IBS
Em 30 de abril de 2026, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução CGIBS nº 6/2026, que institui o Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto, composto por 617 artigos, estabelece as regras gerais de incidência, apuração, cobrança e cumprimento de obrigações relativas ao novo tributo,…