Tag: Tema 118 STF
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STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS: quais são os impactos da decisão diante da Reforma Tributária?
O julgamento segue o entendimento da “Tese do Século”, mas a extinção do PIS e da COFINS em 2027 torna a recuperação de valores pagos anteriormente o principal ponto de atenção para as empresas. Em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema 118…