Se você está pensando em deixar o emprego no banco, é essencial entender quais são os direitos do bancário que pede demissão. Diferente da demissão sem justa causa, nesse caso, o trabalhador abre mão de alguns benefícios, mas ainda assim possui direitos garantidos por lei.
Quais são os Direitos do Bancário que Pede Demissão?
Os direitos do bancário que pede demissão não são tão amplos quanto os de quem é dispensado sem justa causa, mas também não são tão restritos como na demissão por justa causa. Veja quais verbas você tem direito a receber:
✅ Saldo de Salário
Corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
✅ Férias Proporcionais + 1/3
O bancário tem direito a receber o valor proporcional às férias, acrescido de 1/3, referente ao período trabalhado.
✅ 13º Salário Proporcional
O trabalhador recebe o valor proporcional ao 13º salário, calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão.
✅ Aviso Prévio
Se o banco exigir o cumprimento do aviso, o bancário deve trabalhar por mais 30 dias, com redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos a menos.
Caso o banco dispense o cumprimento, deve pagar o aviso indenizado.
Se for o bancário quem opta por não cumprir o aviso, ele deve indenizar o banco, descontando-se o valor nas verbas rescisórias.
❌ Saque do FGTS
Atenção: quem pede demissão não pode sacar o FGTS e não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do fundo.
Por Que Consultar um Advogado Especializado Antes de Pedir Demissão?
Saber exatamente os direitos do bancário que pede demissão é fundamental, mas, além disso, conversar com um advogado especializado pode revelar outros valores que o banco deve e que muitas vezes não são pagos na rescisão.
É comum, durante a análise, serem identificadas irregularidades como:
Pagamento incorreto da 7ª e 8ª horas;
Diferenças na PLR;
Descontos indevidos;
Assédio moral;
Entre outras situações trabalhistas passíveis de cobrança judicial.
Por isso, antes de formalizar seu pedido de demissão, procure um advogado especializado em direito trabalhista bancário.
Direitos no Programa de Demissão Voluntária (PDV)
Outra possibilidade é quando o banco oferece o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Nessa modalidade, o trabalhador opta por sair de forma negociada, geralmente com vantagens financeiras além das verbas comuns da rescisão.
Regras do PDV
A adesão deve ser voluntária;
O banco não pode punir quem não aceita o programa;
As condições devem ser aprovadas pelo sindicato;
As vantagens e desvantagens precisam estar claras;
É necessário justificar formalmente a criação do PDV.
O que o bancário recebe no PDV?
Além das verbas rescisórias normais, o PDV costuma incluir:
Indenizações adicionais;
Planos de saúde temporários;
Extensão de benefícios;
E outros acordos negociados.
Atenção:
Mesmo aderindo ao PDV, é possível ajuizar ações trabalhistas, como a cobrança de horas extras, se não houver quitação total dos direitos no termo de adesão.
Prazos para Buscar seus Direitos na Justiça
Se você identificou problemas no seu contrato de trabalho, os prazos são fundamentais!
Prazo de até 2 anos após o encerramento do contrato para ingressar com ação.
Você pode cobrar até 5 anos retroativos de direitos não pagos.
👉 Quanto mais demorar, menor pode ser o valor recuperado devido à perda dos períodos mais antigos.
Proteja seus Direitos!
Em suma os direitos do bancário que pede demissão vão além do que muitos imaginam. Seja no pedido simples ou na adesão ao PDV, é essencial consultar um advogado especializado antes de qualquer decisão.
Quer saber exatamente quais são seus direitos? Entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar você!