Intervalo Intrajornada Bancários: Saiba Quando Cabe Hora Extra e Indenização

O intervalo intrajornada dos bancários é um direito garantido. Para os bancários que trabalham 6 horas diárias, o intervalo mínimo é de 1 hora, podendo ser de até 2 horas, de acordo com os Acordos ou Convenções Coletivas, mas frequentemente é ignorado pelos bancos. Se você trabalha em instituição financeira e não consegue fazer sua pausa para descanso e alimentação conforme o acordado, saiba que o banco está descumprindo a legislação e você pode exigir seus direitos.

O que é o intervalo intrajornada dos bancários?
Trata-se do período de descanso dentro da jornada de trabalho. Para bancários que cumprem jornada de 6 horas, por exemplo, o intervalo mínimo é de 15 minutos. Por outro lado, se a jornada for superior a 6 horas diárias, o intervalo deve ser, no mínimo, de 1 hora diária. Já para quem tem jornada de 8 (oito) horas, o intervalo mínimo é de 1 (uma) hora. Porém, dependendo do que estiver acordado nos Acordos ou Convenções Coletivas, esse intervalo pode chegar a 2 horas diárias.

No entanto, muitos bancos criam situações que impedem os funcionários de usufruir desse intervalo. Pressão por metas, volume excessivo de atendimento, ausência de cobertura e até controle rígido sobre pausas são práticas comuns no setor.

🚨 Quando o banco descumpre o intervalo intrajornada?

  • Quando impede você de sair para o intervalo.

  • Quando exige que permaneça trabalhando durante o horário de descanso.

  • Quando não registra corretamente o intervalo no ponto eletrônico.

  • Quando usa o argumento de metas ou alta demanda para negar o descanso.

💰 Quais são seus direitos?

Se o banco não concede o intervalo intrajornada, deve pagar esse tempo como hora extra, com adicional de 50%. Além disso, esse valor gera reflexos em:

  • Férias + 1/3

  • 13º salário

  • FGTS + 40% (se houver rescisão)

  • Descanso semanal remunerado

Além disso, a violação recorrente desse direito pode gerar indenização por danos morais, já que compromete sua saúde, bem-estar e vida pessoal.

🏛️ Como provar?

  • Registros de ponto sem marcação do intervalo;

  • Mensagens, e-mails ou ordens que mostrem a exigência de trabalhar no horário de descanso;

  • Depoimentos de colegas de trabalho como testemunhas;

  • Fotos e vídeos;

  • Geolocalização.

Conclusão

Se você é bancário e o banco não permite o intervalo intrajornada, está na hora de buscar seus direitos. Você pode exigir o pagamento das horas não concedidas, além de uma indenização, caso isso tenha afetado sua saúde física, mental e sua vida pessoal.

Razão social: Merçon Advogados