NESSE DEZEMBRO LARANJA, CONHEÇA A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE E OS DIREITOS DOS PORTADORES DA DOENÇA
A campanha Dezembro Laranja foi criada em 2014 pela Sociedade Brasileira de Dermatologia. A ação faz parte da Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Pele, doença que atinge milhares de pessoas todos os anos no Brasil.
Dezembro é o mês que chega o verão e junto com ele, vêm as férias com passeios em parques, praias e piscinas. Prevenir-se contra o câncer de pele é fundamental o ano todo, especialmente importante no verão, que começa no fim de dezembro. A radiação solar (luz do sol) é a maior causa de câncer de pele.
Foi por esse motivo que surgiu o dezembro laranja. Cor que remente ao sol e ao tom da pele bronzeada, tornando-se, assim, o símbolo da luta contra o câncer de pele.
É importante que informações sobre a prevenção sejam propagados, assim como é necessário que as pessoas que já receberam o diagnóstico conheçam seus direitos.
Você sabia que a lei nº 7.713/88 dispõe que aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada que possuem uma doença grave, têm direito à isenção de Imposto de Renda? E a “neoplasia maligna”, câncer de pele, é uma destas doenças, uma vez que se enquadra no rol das doenças que estão na lei.
E o paciente pode ainda, cobrar os valores descontados indevidamente desde o diagnóstico da doença, respeitando o limite dos últimos cinco anos.
O escritório Merçon advogados está ao seu lado para garantir os seus direitos. Entre em contato conosco!
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
O Planejamento Previdenciário é um estudo do seu histórico previdenciário elaborado por um advogado especialista em Direito Previdenciário que permite identificar o melhor momento para sua aposentadoria e o que você deve fazer para receber um benefício com o maior valor possível.
O processo de aposentadoria é cheio de requisitos e exigências, por isso a importância de se analisar toda a documentação de forma minuciosa, para ter certeza do benefício escolhido.
Não existe uma idade certa para iniciar o planejamento, mas de preferência, deve ser feito com certa antecedência para que o profissional identifique, qual a situação do segurado, qual o melhor cenário e a melhor regra para a futura aposentadoria, e após essa análise, será possível orientar o futuro contributivo mais eficiente. O planejamento previdenciário é um investimento, facilmente recuperável pelo segurado com o recebimento de uma aposentadoria mais vantajosa.
Se interessou? Entre em contato conosco que lhe ajudaremos.
NOTÍCIA IMPORTANTE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Aposentados e pensionistas que tiveram câncer, tem direito a isenção do imposto de renda.
É isso mesmo!
Os aposentados e pensionistas que tenham enfrentado a neoplasia maligna, vão ter direito à isenção do imposto de Renda, e além disso, a restituição dos valores pagos a título de Imposto de Renda desde o diagnóstico da doença, respeitando o limite dos últimos cinco anos.
Se você teve esse direito negado, ou precisa de auxílio para solicitá-lo, entre em contato conosco.
Ao final trago uma lista com outras doenças que, além do câncer, também dão direito a essa isenção.
De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive a monocular)
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Tuberculose Ativa
- Hanseníase
- Contaminação por Radiação
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Acidente de Trabalho e/ou Moléstias Profissionais