SX TOOLS é uma empresa que pertence a um conglomerado (grupo econômico), composto por diversas outras entidades, como STI, SX, Santander Corretora, Prospera, etc.
O Banco Santander anuncia a SX TOOLS como “uma empresa inovadora que fornece serviços e soluções para diferentes setores e que conta com toda a solidez e credibilidade do Santander”.
Em resumo: a SX TOOLS é uma empresa do grupo Santander especializada em soluções e serviços para apoiar operações de empresas.
E o que o tema “fraude na contratação” tem a ver com a referida empresa?
O fato é que o Banco Santander vem transferindo inúmeros funcionários para empresas criadas pelo próprio banco, alterando o seu contrato de trabalho. Ocorre que esses mesmos funcionários continuam exercendo suas funções da mesma forma, prestando serviços exclusivamente ao Banco Santander.
Em suma, o que ocorre é o seguinte: o funcionário é “transferido” para outra empresa, mas continua desempenhando suas atribuições da mesma forma, com a mesma função.
E o que muda?
O principal: o enquadramento deste funcionário como bancário. Como bancário, o funcionário faz jus a vários benefícios, reconhecidos em negociação coletiva. Exemplo: jornada reduzida, gratificações, etc.
Com a transferência citada acima, esse funcionário, em tese, deixa de ser bancário e se transforma numa trabalhador comum.
Não sendo bancário, esse mesmo funcionário “perde”, em tese, os direitos específicos concedidos aos trabalhadores da categoria.
Ou seja, a medida adotada pelo banco é extremamente prejudicial ao trabalhador.
A justiça do trabalho, em diversos processos, já reconheceu a fraude na referida contratação/alteração, decidindo pela continuidade da prestação de serviços ao Santander, garantindo os direitos previstos para a categoria e evitando maiores prejuízos aos trabalhadores.